O que é o Benefício da Prestação Continuada (BPC)? E quem tem direito?
BPC é um auxílio do governo para pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
O benefício é de um salário mínimo mensal. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito, no entanto, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC brasileiros que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições
- Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
- Para a pessoa com deficiência: pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Não estar recebendo outro tipo de benefício.
Mais informações em: https://www.inss.gov.br/
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