Lei do atendimento prioritário a pessoas com deficiência completa 20 anos. O que mudou desde então?

Hoje é o Dia Internacional do Portador de Deficiência. Decretada no ano de 2000, a Lei 10.048 estabelece a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, idosos,  gestantes e pessoas com crianças no colo. em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.

A medida teve tão boa aceitação que, ao longo dos 20 anos, estão sendo analisados diversos outros projetos para modificar a norma e ampliar a prioridade a outras parcelas da população que precisam. 


Transporte 
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2011 estabelece que a pessoa com deficiência terá prioridade não apenas no atendimento, mas também no embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo aéreo, terrestre ou aquaviário. O texto estabelece ainda multa de R$ 2.500,00 para as empresas que não cumprirem a referida determinação.


Acompanhantes
A PL 5.102/2019 estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sempre que imprescindíveis à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares deste benefício. A prioridade se não é estendida aos acompanhantes, pode inviabilizar a concretização do direito previsto na legislação.


Doadores de sangue e medula óssea
A PL 1.855/2020 prevê atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. O texto tem o propósito de incentivar a doação de sangue e medula óssea. Segundo dados do Ministério da Saúde, a parcela de doadores ainda é muito baixa, de aproximadamente 1,6% da população.


Tratamento do câncer
A PL 6.551/2019 sugere correção na atual lei, determinando que os pacientes com neoplasias malignas, se submetendo a sessões de quimioterapia ou de radioterapia para tratamento do câncer também terão atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.


Autistas
A PLS 260/2018 assegura atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista, determinando a identificação da prioridade devida por meio de sinal que mostre a fita colorida (símbolo mundial referente ao autismo). Ela ressalta ainda que a todos que têm esse transtorno são assegurados os direitos da pessoa com deficiência, conforme determina a Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


---
Fonte: Agência Senado

Nossa missão é melhorar a vida das pessoas através de nossos equipamentos de reabilitação. Quando uma pessoa perde parte ou total mobilidade física, um guincho de transferência vem a ser o melhor aliado no tratamento do paciente.

Prático, seguro e confortável, os guinchos Vollenz facilitam o trabalho do cuidador e proporcionam mais qualidade de vida ao paciente.

Consulte-nos para saber mais sobre nossos produtos.

Logo miniatura Vollenz Reabilitação
Vollenz Reabilitação
Responde rapidamente.

Olá! Como podemos te ajudar?

Iniciar conversa